Pessoa Jurídica: entenda como funciona a contratação PJ

Para quem gosta de trabalhar com mais autonomia, flexibilidade e independência, o regime de trabalho PJ é ideal, pois permite ao profissional desenvolver suas atividades profissionais, sem se prender a um único chefe e empresa.

É um modelo incrível a ser conhecido. Por isso, se você não conhece todos os pontos importantes do PJ, entenda agora tudo que esse profissional realiza.

Por aqui, você vai conferir:

• O que é PJ?
• Flexibilidade dos serviços
• Autonomia profissional
• Salário e descontos
• Taxações
• Conclusão

Boa leitura!

O que é PJ?

A sigla PJ, abreviação de Pessoa Jurídica, é um modelo de contrato que define um acordo de prestação de serviços feito entre uma empresa e uma pessoa com CNPJ. Esta pessoa, diferentemente do autônomo, por ter CNPJ, também é uma empresa, porém, independente.

No Brasil, há várias formas de prestar serviços como PJ. Desta forma, o profissional pode ser:

1. Microempreendedor Individual (MEI);
2. Empresário Individual;
3. Sociedade Ltda;
4. Sociedade Anônima (S.A.);
5. Sociedade Individual – EIRELI.

Regularização

Como PJ, um profissional pode trabalhar sozinho (como MEI, por exemplo) ou ter um sócio e escolher um dos tipos de sociedade que mais se enquadram no negócio que está sendo criado.

A empresa regularizada como PJ emite nota fiscal da prestação de seus serviços, o que garante a devida taxação do governo e o recebimento legal tanto para quem trabalha quanto para quem recebe.

Flexibilidade nos serviços

No modelo PJ o compromisso é acordado entre as partes, porém, o profissional PJ tem total flexibilidade para cumprir suas atividades, desde que o trabalho seja realizado conforme o combinado no contrato.

Quem segue como Pessoa Jurídica não tem a obrigação de cumprir um horário de trabalho fixo. Mas, isso deve ir de acordo com o contrato firmado entre contratado e contratante. Por lei, o profissional é outra empresa prestando serviços, e seu foco deve ser nas entregas, desde que no prazo combinado.

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Pejotização (fraude e vínculo empregatício)

Além disso, quando a empresa contrata um profissional PJ, mas a relação de trabalho configura-se em vínculo empregatício, temos uma pejotização. Sendo considerado fraude diante da legislação trabalhista e crime previsto no artigo 203 do Código Penal.

Autonomia profissional

Uma das grandes vantagens do sistema PJ são as possibilidades. Esse tipo de profissional pode trabalhar em várias empresas ao mesmo tempo, portanto, se o profissional souber aproveitar as oportunidades, sempre haverá trabalho.

Sem contar que, por ser Pessoa Jurídica, há maior liberdade de expansão dos negócios, pois o profissional pode exercer suas funções em diversas localidades sem ficar limitado a um único local.

Além disso, a maioria dos escritórios tradicionais (dependendo do setor) estão priorizando dar lugar a ambientes digitais. E assim, esta liberdade geográfica reforça bastante a autonomia dos profissionais PJ.

Mas também precisamos estar cientes da instabilidade. A inconsistência dos serviços é um dos principais fatores que impedem muitas pessoas de se tornarem PJ, pois ninguém gosta de viver num ambiente incerto e arriscar demorar muito tempo para conseguir contratos de trabalho a longo prazo.

Salário e descontos

No regime PJ você recebe um salário líquido maior que o CLT, porém deverá pagar por todos os benefícios do seu próprio bolso. Essa é uma das diferenças mais discutidas quando se fala de regime CLT e PJ.

Diferenças entre PJ e CLT

Por exemplo, quando um profissional é contratado em regime CLT, ele tem diversos direitos trabalhistas resguardados, e isso inclui o recolhimento do FGTS, férias remuneradas, 13º salário, dentre outros.

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Já um profissional contratado como PJ, normalmente não tem nenhum dos direitos trabalhistas descritos acima, mas também não tem descontos diretos em seus recebíveis, e as contribuições com a Previdência Social são realizadas por conta do próprio profissional. Há também taxações obrigatórias em cima desse modelo de trabalho.

Taxações

No Brasil, há três modalidades de tributação, são elas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, cada uma para cada situação e desejo específico do profissional. Quando se inicia o processo de abertura de uma empresa sob o regime de Pessoa Jurídica (PJ), é importante notar a existência de obrigações tributárias distintas que necessitam ser quitadas.

Quem opta pelo Lucro Presumido, por exemplo, pode ter um aumento médio de tributação de 54%, e essa alta taxa pode acabar sendo um ponto negativo para o desenvolvimento do negócio.

Conclusão

O modelo de trabalho PJ, apesar de não somar benefícios estáveis, permite aos profissionais oferecer serviços com mais autonomia e flexibilidade, características que chamam a atenção de muitos trabalhadores que desejam mais controle sobre suas vidas profissionais.

E aí, conseguiu compreender como funciona o modelo PJ? Se deseja continuar acompanhando assuntos como este, siga o nosso perfil do Instagram e a nossa página no Facebook, e não esqueça de compartilhar esse conteúdo nas redes sociais!